Veja as alegações nutricionais permitidas e não permitidas

Veja as alegações nutricionais permitidas e não permitidas

Há informações que não podem ser omitidas nem “disfarçadas” ao divulgar um alimento ou fazer a tabela nutricional. Saiba mais sobre as alegações nutricionais!

As alegações nutricionais e alegações de saúde são importantes para o consumidor entender como um alimento pode ou não lhe impactar. A Anvisa determina algumas normas. Saiba mais!

Sabe aquela história de que “o produto é preparado com amor e carinho”, ou “não contém leite”, “não contém trigo”, ou ainda “sem corantes ou conservantes artificiais”? Pois então, estas alegações nutricionais são proibidas pela ANVISA, visto que são uma propaganda enganosa.

Conforme a regulação 1924/2006 que se aplica tanto nas informações das tabelas nutricionais quanto na publicidade dos produtos, as alegações nutricionais e de saúde precisam ser claras e conter todas as informações pertinentes aos ingredientes utilizados para fabricação/preparação dos alimentos.

Ou seja, o consumidor final precisa ter acesso fácil e claro a essas informações.

E o que seriam as alegações nutricionais que a lei cita?

Seriam as justificativas ou argumentações que sugiram, declarem ou difundam informações de que um certo tipo de produto possui propriedades nutritivas positivas à saúde, em razão:

  • a) do valor calórico que forneça, que seja reduzido ou aumentado, ou mesmo que não forneça;
  • b) dos nutrientes e outras substâncias que possua; que possua em proporção maior ou menor, ou mesmo que não possua;

E o que seriam alegações de saúde?

Alegações de saúde são informações que sugiram ou indiquem relação entre uma categoria de alimentos ou um alimento em específico a nossa saúde. Podem ter relação também ou ou mais ingredientes de sua composição.

Assim, quando um produto é lançado no mercado, tanto as alegações que compõem sua tabela nutricional quanto as informações publicitárias, devem cumprir as disposições do regulamento (Cap. II artº 3), não podendo jamais:

  • a) Ser falsas, ambíguas ou enganosas;
  • b) Suscitar dúvidas acerca da segurança e/ou da adequação nutricional de outros alimentos;
  • c) Incentivar ou justificar o consumo excessivo de um dado alimento;
  • d) Declarar, sugerir ou implicar que um regime alimentar equilibrado e variado não possa fornecer, em geral, quantidades adequadas de nutrientes.
  • e) Referir alterações das funções orgânicas que possam suscitar receios no consumidor ou explorar esses receios, quer textualmente, quer através de representações pictóricas, gráficas ou simbólicas.

E quais seriam as alegações nutricionais permitidas?

  • Baixo Valor Energético: Sólidos – para produtos com até 40 kcal (170 kJ)/100 g / Líquidos até 20 kcal (80kJ)/100 ml.
  • Valor Energético Reduzido: Quando houver 30% de redução e com referência aos compostos reduzidos.
  • Sem Valor Energético: para produtos com até 4 kcal (17 kJ)/100 ml.
  • Baixo Teor de Gordura: Sólidos – com até 3 g de gordura/ 100 g / Líquidos – com até 1,5 g de gordura/100 ml.
  • Sem Gordura: até 0,5 g de gordura /100 g ou /100 ml, sendo proibidas alegações como “X % isento de gorduras”.
  • Baixo Teor de Gordura Saturada: Sólidos – para produtos com até 1,5 g/100 g. Líquidos – com até 0,75 g/100 ml.
  • Sem Gordura Saturada: Quando a soma da gordura saturada e dos ácidos gordos trans for até 0,1 g/100 g ou /100 ml.
  • Baixo Teor de Açúcares: Sólidos com até 5 g de açúcares/100 g e líquidos, com até 2,5 g de açúcares/100 ml.
  • Sem Açúcares: Para alimentos ou bebidas com até 0,5g de açúcares /100 g ou /100 ml.
  • Sem Adição de Açúcares: Quando o produto não tiver monossacáridos ou dissacáridos adicionados. Se os açúcares estiverem naturalmente presentes, a alegação nutricional deverá ser “contém açúcares naturalmente presentes”
  • Baixo Teor de Sódio (Sal): Até 0,12 g de sódio, ou o valor equivalente de sal /100 g ou /100 ml.
  • Sem Sódio (Sal): Quando o produto tiver até 0,005 g de sódio, ou o valor equivalente de sal /100 g.

E as informações permitidas não param por aí, da mesma forma que as não permitidas.

Existem muitos outros detalhes que você não sabe e que não podem ser dispostos nas alegações nutricionais e de saúde referente a um produto, sem a ajuda de uma consultoria alimentar especializada no assunto.

É a garantia de que seu produto realmente poderá fazer a diferença no mercado!

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